Registro de Marcas

Marca é um nome e/ou imagem que identifica um produto ou serviço. Para ter exclusividade sobre ela no Brasil, é preciso fazer seu registro no INPI

A marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos.

A marca pode ser:

– Nominativa: é aquela formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números.  

– Figurativa: constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, etc.

– Mista: combina imagem e palavra.

– Tridimensional: pode ser considerada marca tridimensional a forma de um produto, quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.

Taxas do Processo de Registro

Durante o processo de registro de um marca é necessário o pagamento de algumas taxas chamadas de retribuição, através de uma GRU (Guia de Recolhimento da União). Os valores vigentes podem ser encontrados no endereço https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/tabelas-de-retribuicao/tabela-marcas.pdf.

Marca Coletiva

marca coletiva identifica produtos ou serviços feitos por membros de uma determinada entidade coletiva (associação, cooperativa, sindicato, entre outros). Apenas tal entidade pode solicitar este registro e ela poderá estabelecer condições e proibições de uso para seus associados por meio de um regulamento de utilização.

Marca de Certificação

Esta marca indica que os produtos ou serviços são certificados pelo titular da marca quanto a sua origem, modo de fabricação, qualidade e outras características. A marca de certificação somente poderá ser utilizada de acordo com os padrões definidos no processo.

Marca de Alto Renome

Há empresas cujas marcas são amplamente conhecidas e prestigiadas no mercado. Essas são chamadas marcas de alto renome.

Etapas do Registro de Marcas

Depósito da Marca

Etapa inicial do processo, onde será protocolado eletronicamente no INPI a solicitação da Marca. Importante que antes do protocolamento seja emitido a GRU e que seu pagamento tenha sido efetuado.

Exame Formal

Etapa em que são veificadas as condições formais necessárias para a continuidade do processo. Caso estas condições sejam atendidas, o pedido de registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Período de Oposição

Etapa em que a marca ficará por 60 dias aguardando que alguma empresa manifeste-se contra o registro da marca. Caso nesta etapa não haja oposições o processo se encaminha para o Exame de Mérito.

Exame de Mérito

Etapa em que é verificado se a marca respeita as condições previstas em lei. Neste momento será decido se a marca ser aceito ou reijeitado o pedido de registro de marca. Período mais longo do processo.

Concessão da Marca

Etapa após o deferimento da marca. Neste momento efetua-se o pagamento do decênio, onde após a confirmação do pagamento será emitido no prado de 45 dias o certificado de registro de marca

Infográfico do Processo de Registro de Marca